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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006
- 26/01/2006
- CEDOC
- Texto
Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
Horário de verão começa no 1º dia do Enem 2018: veja a hora local de fechamento dos portões em cada estado
- 16/10/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Neste ano, o início do horário de verão coincide com o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o domingo de 4 de novembro. A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira (15) pelo governo federal, depois do anúncio de que o horário de verão seria adiado por duas semanas para evitar confusões com os candidatos do Enem 2018. Baixe
Mulheres dominam gestão da educação em municípios e homens nos estados
- 25/09/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Em 70,1% dos municípios brasileiros, a gestão da educação está sob a responsabilidade de uma mulher. Em 59,7%, ela é comandada por uma mulher de cor branca. Por outro lado, em 16 das 27 unidades federativas, a titularidade da secretaria responsável pela educação é exercida por homem. Em três estados, a política educacional não é executada por uma pasta
Novo ensino médio começa em 2022 de forma desigual pelo país
- 10/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
governamentais do Todos Pela Educação. "Quando a reforma foi aprovada, havia um projeto do governo federal para apoiar a implementação dessas mudanças. Mas o que a gente vive hoje é a total falta de coordenação do Ministério da Educação. Com isso, os estados que estavam mais ‘prontos’ avançaram, e os que não tinham debate tão amadurecido ficaram para trás
Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011
- 29/12/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.
Governo promulga lei que garante internet gratuita a alunos e professores de escola pública
- 11/06/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
. Atualmente, as escolas do Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Amapá têm os menores índices de conectividade do país. Em média, até 60% das escolas nestes estados têm internet, mas no AC e no AM, por exemplo, o índice cai para 40%, segundo dados do Censo Escolar 2020. Na análise por ciclo, as escolas do ensino médio têm maior conectividade (96,9
Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura
- 31/01/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Cara. Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão
Aulas presenciais na rede pública do Acre devem iniciar em abril, prêve Educação
- 27/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
de ensino médio ou de ensino integral, que têm a carga horária de 5h ou 7h diárias, respectivamente, foram concluídas em 23 de dezembro do ano passado. No último dia 15, o governo divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma instrução normativa que estabelece o calendário escolar para o ano letivo de 2022, com prazos para matrículas, rematrículas
Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003
- 11/11/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.
Volta às aulas: maior parte dos estados e capitais não vai exigir vacina contra a Covid; veja lista
- 23/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
, que começará o ano letivo na segunda-feira (24), mas com aulas on-line e não mais nas escolas. Confira como será em cada estado e capital: Acre Rede estadual Rede municipal de Rio Branco Alagoas Rede estadual Rede municipal de Maceió Amapá Rede estadual Rede municipal de Macapá Amazonas Rede estadual Rede municipal de Manaus Bahia Rede estadual Rede municipal
Para exigir climatização em escola, alunos se recusam a entrar nas salas de aula no interior do Acre
- 27/05/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
da comunidade escolar. "Hoje faz dois anos que estamos sendo enrolados e enganados e pouco foi feito. Então nos recusamos a entrar em sala de aula e ficamos no pátio da escola, onde foram realizadas brincadeiras educativas e educacionais. Queremos ser atendidos pelo governo do estado e pela Secretaria de Educação e só voltaremos à sala quando tivermos uma resposta
Estados criam leis para exigir comprovante de vacinação na escola
- 19/09/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Em meio a uma queda recorde nos índices de vacinação, novas leis que determinam a obrigatoriedade da carteirinha de vacinação nas escolas têm ganhado espaço em diferentes regiões do país. Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba. Outros, como o Espírito Santo, também
Processo seletivo abre vagas para professor de educação indígena em 12 cidades do Acre
- 13/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital que visa a formação de cadastro de reserva para contratação temporária de professores que devem atuar na Educação Escolar Indígena. No total, estão previstas 356 vagas. O processo seletivo simplificado tem validade de dois anos, contados a partir da data
Teste para a Educação: melhorar o Ideb e aumentar salários dos professores são desafios do estado
- 30/10/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
— diz. As escolas estaduais de Ensino Médio foram mal no Ideb: tiraram 3,9 no cômputo geral. Nota inferior à do Sudeste (4,1) e à de 11 unidades da federação, e igual à de Acre, Rondônia, Paraíba e Sergipe. E ainda aquém dos 4,6 projetados para 2021. Mesmo levando em conta o alto índice de aprovação no ano passado — recomendado pelo Conselho Nacional de Educação
Aluno pode ser atraído pelo novo currículo do ensino médio, mas ainda encontrará escolas com problemas de estrutura, dizem educadores
- 04/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de luz para o estudante enxergar o quadro-negro", diz. Na segunda (3), o governo do Estado de São Paulo anunciou que a partir do ano que vem mudará o currículo do ensino médio. A nova proposta mantém os componentes básicos do currículo, mas os alunos poderão escolher até duas áreas de conhecimento para aprofundar seus estudos. Se alguém tiver mais interesse
SP, RJ e 8 estado do Nordeste não aderem a modelo de escola militar do MEC
- 01/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Estado mais rico do país, São Paulo decidiu não aderir ao programa do governo Jair Bolsonaro (PSL) de escolas cívico-militares. Rio de Janeiro e Espírito Santo, que também fazem parte do Sudeste, optaram por não fazer parte do programa. Na região, apenas Minas Gerais aderiu. No Nordeste, oito estados não quiseram fazer parte —apenas o Ceará declarou apoio
Com servidores em greve, secretaria de Educação do Acre adia início do ano letivo para dia 11 de abril
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
das escolas de ensino médio ou de ensino integral, que têm a carga horária de 5h ou 7h diárias, respectivamente, foram concluídas em 23 de dezembro do ano passado. Greve no Acre Entre as principais reivindicações da categoria estão a Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do estado (PCCR) e a realização de concurso público estadual. No dia 11 de março, o governo
Lei nº 2.139, de 23 de julho de 2009
- 23/07/2009
- CEDOC
- Texto
A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.